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eBook details

• Title: O Direito Internacional Dos Povos Indigenas: Colisao Multidimensional de Direitos? (Texto en Portugues)
• Author : Meridiano 47
• Release Date : January 01, 2008
• Genre: Politics & Current Events,Books,
• Pages : * pages
• Size : 58 KB

Description

A aprovacao da Declaracao dos Direitos dos Povos Indigenas em setembro de 2007 representa o desfecho de duas decadas de negociacao e inaugura um capitulo particular no desenvolvimento do direito internacional. A Convencao passa agora por uma tour de force para angariar o maximo de assinaturas e principalmente tentar gerar comportamento estatal em larga escala. Enquanto isto e fato que a Declaracao adquire forca no ambito dos direitos humanos o que evidencia vetores no sistema de ideias e de crencas mundial que ja encontraram ressonancia no agregado institucional. Por outro lado, concepcoes contemporaneas e universalistas acerca de direitos humanos podem colidir com elementos do direito consuetudinario das comunidades indigenas bem como com interesses estatais. O debate sobre o direito internacional dos povos indigenas ocupa maior espaco na politica internacional --e na producao academica--a partir da adocao do texto final pela Assembleia Geral da ONU e a legitimidade pelo procedimento--compartilhamento de crencas e decisoes dos atores globais--podem elevar um sistema de direitos da marginalidade e obscurantismo ao patamar de norma nao derrogavel embora de alcance restrito. Neste processo parecem existir duas grandes forcas ideologicas referentes ao direito internacional dos povos indigenas que sao distintas no campo da abstracao logica: uma diz respeito aos direitos humanos e outra diz respeito a restituicao pelos danos e perdas levados a efeito durante processos civilizatorios. Surge entao o dilema: seriam os direitos dos povos indigenas mais humanos do que os dos nao indigenas?

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